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Título:
LEI Nº 10.094 08/07/1986 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Introduz alteraçoes no Quadro nº 7B, anexo a Lei nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973.
Publicação:
DOM 09/07/1986 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 171/1985 (
ver documento
)
Autor(es):
Avanir Duran Galhardo
Revogação:
Lei nº 16.402/2016 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 8.001/1973 - Dispoe sobre o uso e a ocupaçao do solo urbano; altera e complementa a Lei nº 7.805/1972. (
ver documento
)
Indexação:
Logradouro publico - Recuo de frente especial - Zoneamento
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